GOVERNO DE MINAS EM FALÊNCIA FINANCEIRA?!

Em entrevista ao Jornal Estado de Minas, o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel afirmou que de devedor, o estado mineiro passará a ser credor da União.

Tudo começou, quando em 30 de novembro de 2016, pela maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder um prazo de 12 meses para que o Congresso aprove uma lei, visando compensar financeiramente os Estados com a desoneração do ICMS sobre produtos exportados, dando nova redação a Lei Kandir.

Pimentel explicou que Minas Gerais tem uma divida de quase R$ 65 bilhões com a União, e um saldo de 92 bilhões. A lei Kandir aprovada em 1996, garante repasse da união aos Estados, e Minas Gerais teria recebido muito menos do que deveria.


"Minas passou 20 anos sem cobrar ICMS, fizemos o cálculo e o Estado perdeu R$ 92 Bilhões. Se temos uma divida de R$ 65 bilhões e um saldo maior a receber, logo nossa divida se encontra zerada com a União", disse Pimentel.

O Governo de Minas pretende reivindicar no periodo em que sejam feitos os calculos a receber da Lei Kandir, o Estado fique sem pagar as parcelas da dívida.

"Ainda que o Ministro da Fazenda não aceite, o Supremo vai aceitar", afirmou o Governador Mineiro, dizendo que esta questão não o preocupa mais. "Não estamos preocupados com a renegociação das dívidas, temos um ativo que vai nos equilibrar. O Governo Federal vai entender que não somos devedores e sim credores".

Ao avaliar o seu tempo de mandato decorrido, Pimentel afirma que houve avanços como a criação da consulta popular, e que uma recuperação econômica deverá acontecer entre 2017 e 2018.

Sobre o Governo de Michel Temer, Pimentel afirmou ter boa relação com o presidente, mas não concorda com o ajuste fiscal. Pimentel disse que estão exagerando na mão.