MINISTÉRIO PÚBLICO QUER CONDENAÇÃO DE LUCIANO HUCK POR APROPRIAÇÃO INDEVIDA

Uma ação movida pelo Ministério Público Federal, onde segundo conta , o apresentador da Rede Globo de televisão, Luciano Huck foi apontado por se apoderar de um bem da sociedade, em uma de suas casas em Angra dos Reis, na cidade do Rio de Janeiro.

Segundo a denuncia, o apresentador teria mandado fazer uma cerca com boias em uma faixa costeira do mar que fica próximo a sua residência na Ilha das Palmeiras. 

O Ministério Público, quer que seja mantida uma multa no valor de R$ 40 mil reais. O apresentador global, que já foi condenado em segunda instância recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, discordando da punição aplicada.

Luciano Huck, teria alegado que estava exercendo uma atividade de maricultura, mas o Ministério Público entendeu se tratar de um pretexto para se apropriar da costa, o que seria proibido pela legislação.



Em 2011, quando saiu a sentença em primeira instância, a determinação da Justiça Federal era para que Huck desmontasse a estrutura e pagasse uma indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária em caso de descumprimento da decisão.

Ainda de acordo com a publicação, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em manifestação ao STJ, defendeu que o recurso de Huck seja rejeitado por tratar-se apenas de medida de inconformismo, resultado de sua insatisfação com a sentença da Justiça.

No entendimento do órgão, o fato do delito e sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) invalida a pretensão do condenado de tentar alteração na sentença.