PEDIDO DE IMPEACHMENT DE FERNANDO PIMENTEL É PÚBLICADO NO DIARIO DO LEGISLATIVO

Foi publicado no Diário do Legislativo do Estado de Minas Gerais, neste sábado (28 de Abril 2018) a admissão do pedido de impeachment do governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

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A denúncia que foi feita pelo advogado Mariel Márley, foi aceita na última quinta-feira (26 de Abril), dando conta de que o governador mineiro teria cometido crimes de responsabilidade fiscal, não repassando R$ 300 milhões de reais ao orçamento do Legislativo. Pimentel também esta sendo acusado de não pagar cerca de R$ 20 milhões de reais a advogados do Estado e atrasar o pagamento de salários do funcionalismo público, violando a Constituição Federal.

Com a publicação do pedido de impeachment, o parlamento mineiro formará uma comissão, composta por sete deputados, tendo como expectativa que nos próximos 15 dias uma mesa diretora anuncie os passos e ritos a serem adotados na tramitação da denúncia.

O Governo de Minas Gerais divulgou uma nota na quinta-feira (26 de Abril) tratando sobre a aceitação da denúncia. Leia na integra o seu conteúdo.

Nota do governo

O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.
Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência. 

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